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O Banco Central ampliou, a partir desta terça-feira (1º), o prazo para contestar devoluções indevidas no Pix de 30 para 80 dias, visando proteger comerciantes e prestadores de serviço vítimas de golpes.
Por Robson Silva Moreira
Novos prazos para contestação
A mudança estabelece dois prazos distintos de 80 dias: um para vítimas que enviaram o Pix e outro para recebedores que sofreram devolução indevida.
Para quem enviou o Pix e foi vítima de fraude, o prazo continua sendo de 80 dias, contados a partir da transação original.
Já para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido por uma contestação fraudulenta, o prazo começa na data da devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Golpe contra lojistas
A nova regra visa combater um golpe que explora o mecanismo de proteção do Pix.
O criminoso faz um pagamento para uma loja ou prestador de serviço e, depois, alega que transferiu o dinheiro por engano, pedindo a devolução por uma nova transferência.
Ao acionar o MED, o golpista afirma que o pagamento original foi resultado de fraude, podendo levar à devolução do valor original e à perda de dinheiro pelo comerciante.