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O futebol feminino brasileiro ganhou diretrizes legais permanentes para seu desenvolvimento. Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei reconhece a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional e define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater a discriminação.
Por Robson Silva Moreira
Objetivos da nova legislação
A nova lei tem como objetivos garantir o direito ao esporte para meninas e mulheres, promover a igualdade de oportunidades no futebol feminino e incentivar a igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte.
Outros pontos incluem o combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres, além da ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem.
Atribuições do Ministério do Esporte
O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino, tanto profissional quanto amador.
Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o apoio a competições de base e o incentivo à criação de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.
Limites para inscrição de atletas não profissionais
A norma estabelece limites para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, como forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.
Os parâmetros iniciais são de até 4 atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional, até 6 atletas nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, e até 8 atletas em outras competições profissionais.
Combate à discriminação e legado da Copa do Mundo Feminina
A nova lei determina que o Ministério do Esporte, em conjunto com a CBF, federações e clubes, elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol.
Além disso, a legislação determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
