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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, contestando decisão da Justiça Federal do Amapá que extinguiu ação civil pública movida pelo órgão.
Por Robson Silva Moreira
Decisão judicial contestada pelo MPF
O MPF protocolou recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo no bloco marítimo FZA-M-59.
A ação contesta a decisão da Justiça Federal do Amapá, que extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Ibama e a Petrobras.
Argumentos do MPF sobre riscos ambientais
O MPF argumenta que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho e descumpriu compromissos climáticos do Brasil.
O órgão cita o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar em janeiro como prova da insegurança da atividade na região.
Alterações no cronograma de perfuração
A autorização inicial do Ibama previa a perfuração de um poço chamado Morpho durante cinco meses, mas o cronograma foi alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029.
O MPF afirma que essas mudanças demandariam novos estudos ambientais.
Consulta a povos indígenas e comunidades locais
O MPF destaca a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará.
Essa consulta é um direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
