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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a Receita Federal como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, capaz de orientar políticas públicas e aumentar a eficiência estatal.
Por Robson Silva Moreira
Receita como plataforma de inteligência
Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, Durigan destacou que a Receita Federal deve ser vista além de um órgão de arrecadação e fiscalização.
O ministro afirmou que o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode subsidiar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.
Uso de dados para subsidiar políticas públicas
Durigan mencionou quatro frentes relacionadas à Receita: atuação como infraestrutura crítica do Estado, uso de dados para subsidiar políticas públicas, modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas e incorporação de inteligência artificial.
O ministro destacou que as informações produzidas pela Receita podem auxiliar o Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
Operação Carbono Oculto e análise de dados
Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, Durigan citou a Operação Carbono Oculto, que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis.
A investigação revelou movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada, utilizando fintechs e fundos de investimento para ocultação patrimonial.
