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O Ministério da Educação (MEC) regulamentou as férias escolares do meio do ano de 2027, período em que ocorrerá a Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. As regras visam organizar o calendário letivo de redes públicas e privadas em todo o país.
Por Robson Silva Moreira
Impacto direto nas cidades-sede
As oito cidades-sede e cerca de 174 municípios das regiões metropolitanas ou áreas de influência direta devem ajustar seus calendários escolares para que o recesso coincida com o período do torneio, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.
Autonomia para outras regiões
Redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerão impacto direto do campeonato têm autonomia para decidir se querem adequar as férias ao evento esportivo, considerando as realidades locais.
Segurança jurídica e uniformidade
As orientações do MEC visam dar segurança jurídica e uniformidade aos sistemas de ensino, permitindo que estudantes e profissionais da educação acompanhem os jogos sem perder aulas.
Cumprimento da LDB
O documento do MEC esclarece que a adaptação do calendário escolar não afasta a obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária escolar mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
