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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos online no Brasil, a nove dias das eleições.
Por Robson Silva Moreira
Contradição na política do governo
A decisão representa uma mudança radical na política adotada pelo próprio governo, que regulamentou o setor, autorizou empresas a operar no país e arrecadou bilhões de reais em impostos e taxas.
O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado durante o governo Lula, a partir de uma legislação aprovada em 2023 e implementada nos anos seguintes.
Em 2024, o governo estruturou o processo de autorização das empresas, estabelecendo exigências para que as plataformas pudessem operar legalmente no país a partir de 2025.
Para obter autorização federal, cada empresa habilitada pagou uma outorga de R$ 30 milhões, com direito de exploração da atividade por cinco anos. Ao todo, foram concedidas 85 autorizações.
Impacto econômico e arrecadação
A arrecadação federal com o setor chegou a aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025 e a R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026.
O governo também previa receitas com taxas de fiscalização, novas autorizações e tributação futura da atividade.
Com o fim do mercado legal, parte dessas receitas deixa de existir, exigindo ajustes nas previsões orçamentárias.
