Por Robson Silva Moreira — Gazeta News Guarulhos
A Defensoria Pública da União (DPU) levou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para defender a inconstitucionalidade do novo marco legal do licenciamento ambiental.
O que foi divulgado
A instituição pede para atuar como amicus curiae (amigo da Corte) no julgamento das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( nº 15.190/2025 ) e a Lei da Licença Ambiental Especial ( 15.300/2025 ).
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Em vigor desde fevereiro , a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi sancionada com 63 vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os vetos, no entanto, foram derrubados pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças previstas na norma estão a dispensa da avaliação do impacto ambiental e a possibilidade de um processo simplificado de licenciamento para atividades de médio impacto.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
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