Por Robson Silva Moreira — Gazeta News Guarulhos
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas.
O que foi divulgado
O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias.
A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem.
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O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo.
Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Impacto econômico
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