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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar verbas indenizatórias e outras gratificações dos juízes.
Por Robson Silva Moreira
Desistência formalizada em ofício
Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou que novas receitas permitem ao Judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias. ‘Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada’, justificou o ministro.
Repercussão na imprensa e pedido de esclarecimentos
A desistência ocorre após o pedido de mais recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU), que solicitou R$ 324 milhões para o pagamento dos penduricalhos. Somadas, as solicitações de recursos chegavam a R$ 533 milhões. A solicitação de suplementação orçamentária foi alvo de pedido de esclarecimentos feito pela AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.
Decisão do STF sobre pagamento de penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF.
