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A 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a plataforma Discord adote medidas imediatas para proteger crianças, adolescentes e mulheres, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Por Robson Silva Moreira
Falhas identificadas e medidas exigidas
A decisão judicial atende a um pedido formulado em ação civil pública e aponta falhas nos sistemas de verificação de idade e na moderação de conteúdos graves, como sextorsão, violência, apologia à automutilação e atos de crueldade contra animais.
Determinações específicas para a plataforma
O Discord terá que bloquear a recriação de servidores, canais e comunidades banidos, demonstrar a eficácia da verificação de idade e das ferramentas de controle parental, monitorar e remover publicações sobre violência grave, suicídio, automutilação e maus-tratos a animais, além de criar protocolos de emergência para apurar sextorsão infantil e notificar autoridades em casos de crimes graves.
Representação e suporte local
A empresa também terá que manter representante legal e canal de denúncias em língua portuguesa no Brasil, além de preservar dados para investigações por pelo menos seis meses.
