Por Redação 12:10:26
Decisão do ministro Alexandre de Moraes restabelece alíquotas mais altas para operações de câmbio, crédito para empresas e aportes em previdência VGBL. Entenda o que muda na prática.
O IOF voltou a subir! Entenda como a nova decisão do STF afeta diretamente suas viagens ao exterior, empréstimos e investimentos em previdência privada (VGBL). Saiba os novos valores e quem será impactado.
Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento das alíquotas mais altas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertendo uma flexibilização anterior. Esta é a quarta grande alteração nas regras do imposto em cerca de dois meses, gerando um novo cenário tributário que impacta diretamente o bolso de cidadãos e empresas.
A medida restabelece a maior parte de um decreto do governo que havia sido derrubado pelo Congresso Nacional em junho. Com isso, operações de câmbio, crédito para pessoas jurídicas e contribuições para planos de previdência privada do tipo VGBL voltam a ter uma taxação maior.
Embora a decisão permitisse uma cobrança retroativa, a Receita Federal informou que as novas alíquotas serão aplicadas a partir de agora, analisando casos pontuais de quem possa ter pago o imposto no período de transição.
Veja em detalhe as 3 principais áreas afetadas pela mudança:
1. Viagens ao Exterior e Operações de Câmbio
Para quem planeja viajar ou realizar transações em moeda estrangeira, o custo aumentou. As alíquotas que haviam sido reduzidas foram unificadas em um patamar mais elevado.
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Como Fica: A alíquota do IOF para a maioria das operações de câmbio foi unificada em 3,5%. Isso vale para a compra de moeda em espécie, uso de cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos e cheques de viagem. Empréstimos externos de curto prazo (até 365 dias) também entram na nova regra.
2. Empréstimos para Empresas (Crédito PJ)
As pessoas jurídicas que buscarem crédito no mercado sentirão o peso do imposto maior, o que pode encarecer o financiamento de suas operações.
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Como Fica: O teto da alíquota anual do IOF para operações de crédito sobe de 1,88% para 3,38% para empresas em geral. No caso de companhias optantes pelo Simples Nacional, a alíquota anual aumenta de 0,88% para 1,95%. A isenção para a operação de “risco sacado” foi mantida por Moraes, o que, segundo o Ministério da Fazenda, representará uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para o governo este ano.
3. Previdência Privada (VGBL)
A mudança mira contribuintes com maior capacidade de investimento, que antes contavam com isenção total nos aportes para planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
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Como Fica: Passa a haver uma cobrança de 5% sobre o valor dos aportes que excederem certos limites. Até o final de 2025, a isenção vale para aportes anuais de até R$ 300 mil. A partir de 2026, o teto de isenção sobe para R$ 600 mil anuais. Contribuições feitas por empresas (patronais) continuam isentas.
Operações como o crédito para pessoas físicas e o Pix não foram alteradas por esta decisão.