Por Redação 15:31:01
Devolução para Aposentados e Pensionistas Será em Parcela Única Corrigida por Ordem de Adesão.
O INSS inicia em 24 de julho o reembolso de descontos indevidos para aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo, com pagamento em parcela única e corrigida.
A partir desta quarta-feira, 24 de julho de 2025, o INSS dará início à devolução dos valores referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O pagamento será realizado para aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira, 21 de julho.
O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro. O reembolso será efetuado na mesma conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem de adesão – ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que reflete a inflação oficial do país.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. Na semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava um total de 1,4 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento.
Vantagens da Adesão e Combate a Fraudes
Em entrevista recente ao programa “Bom Dia, Ministro”, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou as vantagens da adesão ao acordo. A principal delas é a dispensa da necessidade de contratar advogado para reaver os valores junto ao governo. Além disso, o acordo permite que o aposentado entre com ações por danos morais diretamente contra as associações que realizaram as cobranças indevidas.
O ministro explicou que o governo está empenhado em diferenciar as entidades associativas idôneas daquelas que agiram de má-fé. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”, afirmou Queiroz.
Quem Pode Aderir e Como Fazer
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, de um total de 1,9 milhão de pessoas, já superaram esse prazo, tornando-os elegíveis para a adesão.
A adesão é gratuita e o valor a receber pode ser consultado antes da assinatura do acordo. O processo pode ser feito exclusivamente por meio dos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, siga estes passos:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
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Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
O processo funciona da seguinte forma: primeiro, o beneficiário registra a contestação do desconto. Em seguida, aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade. Caso não haja resposta nesse prazo, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.