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O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para taxar produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo estimativa do governo. A cobrança começa no próximo ano e ainda depende de regulamentação pelo Congresso.
Por Robson Silva Moreira
Produtos e atividades taxados
A lista de produtos e atividades que serão taxados pelo Imposto Seletivo inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
O governo pretende preservar, durante o período de transição, uma carga tributária semelhante à atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as alíquotas poderão ser elevadas para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.
Impacto na saúde e no meio ambiente
O governo justifica a tributação com base nos custos provocados pelo consumo desses produtos. Um estudo da Fiocruz estimou que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos em 2019, incluindo R$ 1,1 bilhão em despesas federais diretas com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no SUS.
No caso do tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilhões em custos anuais, incluindo despesas diretas e perdas de produtividade.
Reforma tributária e novas previsões
O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributação sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023. A implementação ocorrerá de forma gradual, com transição prevista até 2033.
No Orçamento de 2027, o governo estima R$ 636 bilhões de arrecadação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Somados aos R$ 41,9 bilhões previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilhões no próximo ano.
