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Governo adia envio de MP do Imposto Seletivo para após eleições

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Governo adia envio de MP do Imposto Seletivo para após eleições

Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo apenas após o segundo turno das eleições.

Por Robson Silva Moreira

Acordo com setores econômicos foi concluído

Durigan informou que o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana.

Impacto político durante a campanha eleitoral

A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral.

Setores afetados pelo novo imposto

A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo IPI dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão veículos, embarcações e aeronaves; cigarros e outros produtos derivados do tabaco; bebidas alcoólicas e açucaradas; bens minerais; concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

Defesa do split payment e apoio às empresas

Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment, sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas.

Sobre o autor

ROBSON MOREIRA — Conteúdo publicado pela equipe editorial da Gazeta News Guarulhos.

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