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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para proibir que militares, delegados ou policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte. A medida surge em meio à crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Por Robson Silva Moreira
Proposta de Mendes para alterar regimento interno
A proposta de Mendes foi formalizada neste sábado (5) e prevê que servidores das carreiras militares e policiais possam atuar apenas em atividades de segurança dos gabinetes. A participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico será vedada.
O texto também determina que o presidente do STF, Edson Fachin, providencie o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no Tribunal em desacordo com a nova regra.
Risco de interferência em investigações
Para Mendes, a presença de delegados da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros representa o risco de decisões sobre a condução de investigações serem transferidas para o Supremo.
Cada um dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça possui dois delegados da PF em seus gabinetes.
Contexto da crise entre Moraes e Mendonça
A proposta surge após Mendonça ter retirado o sigilo de um relatório da PF que menciona mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Nas conversas, Vorcaro fala sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes com o Master.
Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça, acusando-o de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso Master.
