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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar a ação que pede acesso a registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e de outras pessoas.
Por Robson Silva Moreira
Sorteio da relatoria
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Declaração de impedimento de Moraes
Moraes se declarou impedido de atuar no caso citando a regra do Código de Processo Civil (CPC) que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
Pedido do vereador de Curitiba
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar quer obrigar o Senado a fornecer registros de entrada e saída de Viviane Barci, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes e do empresário Fábio Luís Lula da Silva.
