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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados, na audiência sobre a Medida Provisória que proíbe as apostas online no Brasil.
Por Robson Silva Moreira
Audiência pública convocada pelo STF
A audiência pública está marcada para esta terça-feira (3) em Brasília, a partir das 10h, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do STF no Youtube.
A decisão de Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a composição inicial dos participantes era predominantemente favorável às apostas online.
Participantes da audiência
Além dos representantes dos ministérios e da Abras, a audiência contará com a participação de clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema.
Entre os participantes estão o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio Futebol Clube.
Exclusão de entidades contrárias às apostas
Entidades favoráveis à proibição dos jogos ficaram fora da audiência. Entre elas estão a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.
Fux destacou que os malefícios sociais das apostas já são conhecidos pela Corte, tendo sido utilizados em julgamentos anteriores.
