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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu uma nova regra para evitar o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. A resolução foi publicada nesta sexta-feira, 2 de outubro de 2026.
Por Robson Silva Moreira
Análise prévia de petições
A partir de agora, as petições apresentadas em processos já em andamento passarão por uma análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do STF. Essas seções verificarão se o novo pedido tem relação direta com a ação em tramitação.
Distribuição de petições sem relação direta
Caso não haja relação direta, a petição será distribuída normalmente entre os ministros do tribunal. A medida visa evitar que petições sejam direcionadas a ministros específicos, como ocorreu em decisões recentes envolvendo a retirada de postagens em redes sociais.
Decisões recentes que motivaram a resolução
Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino restaurou uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino, direcionando uma petição ao ministro Luiz Fux.
