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Entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça repudiam a disseminação de listas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
Por Robson Silva Moreira
Reação de entidades e órgãos de Justiça
A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores para boicotá-los por preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertaram para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
Setor de bares e restaurantes entre os mais afetados
O setor de bares e restaurantes está entre os mais afetados por esse tipo de lista, o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente sobre o tema.
A Abrasel condenou a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los, lembrando que a diversidade de opiniões deve ser respeitada.
OAB e MPT em ação contra listas de boicote
A OAB divulgou nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por preferências políticas, ressaltando que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito.
O MPT identificou situações em que plataformas digitais são usadas para forçar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto, entrando com ação civil pública contra a Meta para retirar esse tipo de publicação do ar.
