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Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota criticando o projeto de lei que cria o programa Redata, que prevê R$ 7,2 bilhões em isenções fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Por Robson Silva Moreira
Críticas ao projeto de lei
As entidades criticam a falta de transparência nas negociações do projeto de lei e a exclusão de organizações da sociedade civil que estudam o tema.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 alega que o movimento começa pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das big techs antes que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas.
Entidades que assinam a nota
Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital.
As entidades defendem a atração de investimentos, mas destacam a necessidade de garantir contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal que contribuam para promover as capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
Projeto de lei no Senado
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana.
O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.
