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No dia da eleição, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou formar grupos para influenciar a escolha de candidatos. Essas ações caracterizam o crime de boca de urna.
Por Robson Silva Moreira
O que é boca de urna
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
O que é proibido
A legislação proíbe a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios, carreatas, uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.
O que é permitido
A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada. É permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.
Punição e denúncia
Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.
As irregularidades podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
