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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a alíquota da reforma tributária e estimou que a carga efetiva média será de 8,5%. Ele afirmou que a mudança aumentará a transparência e a justiça tributária.
Por Robson Silva Moreira
Alíquota máxima e efetiva média
Durigan afirmou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. Setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.
Transparência e responsabilidade fiscal
O ministro destacou que a reforma permitirá maior transparência ao tornar visíveis os custos das renúncias fiscais. A concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.
Caráter social da reforma
Durigan ressaltou o caráter social da reforma, que inclui a tributação zero da cesta básica, cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, e redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher.
Revisão anual da alíquota
A alíquota será revisada anualmente pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fornecerão os dados necessários para ajustar benefícios e regimes diferenciados conforme a necessidade.


