Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Por Robson Silva Moreira
Pedido de suspensão da pena
O pedido foi feito no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e distribuído para a relatoria de Nunes Marques. O processo ainda não foi a julgamento.
Argumentação da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegam que o ex-presidente não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, mas sim pelo plenário do STF, que possui 11 ministros. Eles argumentam que os crimes imputados a Bolsonaro foram cometidos durante o exercício da Presidência da República, atraindo a competência exclusiva do plenário do Supremo.
Risco de dano irreparável
A defesa sustenta que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. Eles afirmam que a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe, mesmo que a revisão criminal venha a ser julgada procedente.
