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A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 feitas pela internet. O texto segue agora para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Por Robson Silva Moreira
Alterações na MP e justificativas da relatora
A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, defendeu a aprovação da proposta citando a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.
Leila Barros argumentou que há uma assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Ela justificou que tributar pesadamente essas remessas, ao mesmo tempo em que se preserva a isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre.
Críticas e mudanças na MP
A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a redução das alíquotas, argumentando que a medida pode prejudicar os produtores nacionais. Ele questionou como incentivar o trabalhador chinês em detrimento do trabalhador brasileiro.
Avaliação periódica e fiscalização
A senadora Leila Barros incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses. A avaliação periódica da política de isenção dessas importações deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.
Oposição e argumentos do governo
A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais que alegam concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.
Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
