Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições.
Por Robson Silva Moreira
Novas exigências para segurança e transparência
As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas, como empresas.
Entre as principais mudanças, estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, o monitoramento mais rigoroso dessas parcerias e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados diante de riscos à segurança.
Flexibilização para empresas
A regulamentação prepara o sistema para permitir que, em determinadas situações, a autorização para compartilhar dados seja concedida em momentos diferentes por cada instituição envolvida.
No caso de empresas, isso poderá facilitar processos que dependem da aprovação de diferentes representantes.
Responsabilidades das instituições financeiras
As mudanças reforçam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance.
Diretorias e conselhos de administração deverão ter responsabilidades mais claras em relação ao monitoramento das parcerias, ao cumprimento das normas e à adoção de medidas para prevenir ou corrigir irregularidades.
