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O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo, garantindo a continuidade do programa Move Brasil sem alterar as principais condições financeiras.
Por Robson Silva Moreira
Condições financeiras mantidas
A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa, como juros de 2,5% ao ano sobre os recursos, taxa de 1,5% ao ano para mulheres, remuneração do BNDES de até 1,25% ao ano, e remuneração das instituições financeiras de até 8,5% ao ano.
O prazo máximo para pagamento é de 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal. O valor máximo do veículo financiado é de R$ 200 mil, e o limite total do programa é de R$ 30 bilhões.
Prazo de contratação eliminado
Uma das principais mudanças está relacionada ao prazo para contratação dos financiamentos. A nova regulamentação retirou o dispositivo que vinculava as contratações a um prazo de 120 dias, permitindo a continuidade das operações dentro do limite financeiro autorizado.
Inclusão de custos no financiamento
A nova regulamentação permite que o financiamento inclua despesas relacionadas à constituição, ao registro e à averbação da alienação fiduciária, como emolumentos cartorários. Isso reduz o valor que o trabalhador precisa desembolsar no início da contratação.
Quem pode financiar
O programa continua destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. Para motoristas de aplicativo, o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação do serviço caiu de um ano para seis meses.
