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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que obriga bancos e outras instituições financeiras a informar dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos mensalmente ao Banco Central, a partir de 1º de janeiro de 2028.
Por Robson Silva Moreira
Nova regra e seus objetivos
A medida visa permitir que a autoridade monetária tenha informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.
A Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), define os critérios para elaboração e envio de documentos contábeis ao Banco Central.
Detalhamento das informações a serem enviadas
As instituições financeiras deverão incluir entre os documentos obrigatórios a ‘Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas’.
Essas rubricas são categorias específicas dos registros contábeis utilizadas para identificar e organizar valores relacionados aos tributos, créditos fiscais e provisões contábeis.
Importância da periodicidade mensal
A periodicidade mensal permitirá ao Banco Central acompanhar de forma mais organizada os valores relacionados aos tributos registrados pelas instituições.
Com os novos dados, será possível identificar mudanças nos registros fiscais do setor com maior frequência.
Prazos e adaptações necessárias
As instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2028 para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências.
Até essa data, bancos e demais entidades abrangidas deverão preparar seus procedimentos para organizar e transmitir os dados fiscais conforme os critérios estabelecidos pelo Banco Central.


