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Representantes de clubes de futebol criticaram a proibição das apostas esportivas de quota fixa durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles afirmaram que a medida compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação anterior.
Por Robson Silva Moreira
Impacto financeiro nos clubes
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube pode perder cerca de R$ 430 milhões por ano com a proibição. Ele destacou que as finanças do Flamengo foram estruturadas com base em contratos celebrados sob a regulamentação vigente até então.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
Críticas ao prazo de adaptação
Os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo. Montenegro afirmou que nenhum mercado no mundo restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses, e que o Brasil está tentando fazer isso em um prazo muito curto.
O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, destacou que a situação do clube é mais delicada, pois a SAF se encontra em recuperação judicial, cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio com uma casa de apostas.
Desigualdade entre clubes brasileiros e sul-americanos
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as equipes sul-americanas, especialmente os rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas.
Medidas do governo e impacto na saúde pública
O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online no fim de setembro, como parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. Segundo o governo, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
