Por Robson Moreira 08:09:17
Projeto prevê até 40 anos de prisão para líderes de facções, proíbe auxílio-reclusão para os envolvidos e determina isolamento em presídios de segurança máxima.
A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, estabelecendo penas rigorosas de até 40 anos contra o crime organizado e milícias. A Gazeta News Guarulhos acompanha os desdobramentos desta lei, que veda benefícios a criminosos e promete fortalecer as ações de segurança e policiamento nas ruas do nosso município.
O PL Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados com penas severas contra o crime organizado. Entenda o impacto na segurança de Guarulhos na Gazeta News.
Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado
O “Marco Legal de Enfrentamento do Crime Organizado”
Aprovado no plenário na noite de terça-feira (24), o projeto que endurece o combate às facções e milícias privadas segue agora para a sanção do presidente Lula. Sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o texto estabelece a punição de 20 a 40 anos de reclusão para o crime de “domínio social estruturado”, e de 12 a 20 anos para aqueles que favorecerem esse domínio.
A futura lei, que deverá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, determina um regime rigoroso: líderes, chefes e membros de núcleos de comando de organizações criminosas e paramilitares deverão cumprir a pena, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima. Além disso, o projeto proíbe a concessão de fiança, liberdade condicional, anistia, graça ou indulto aos condenados por estes crimes. Outro ponto de impacto é o corte do auxílio-reclusão para os dependentes de quem estiver preso (provisoriamente ou cumprindo pena) por envolvimento nestes delitos.
Alterações no Texto e a Exclusão da “Taxa das Bets”
Durante a votação, a Câmara optou por rejeitar a maior parte das alterações feitas anteriormente pelo Senado. Um dos destaques suprimidos foi a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre as casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. Deputados governistas criticaram a exclusão, afirmando que a taxação traria cerca de R$ 30 bilhões para um fundo destinado à segurança pública. Mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais também foram excluídas do texto final.
Reflexos Diretos na Segurança de Guarulhos
A aprovação de um endurecimento penal em Brasília oferece respaldo direto para o combate ostensivo que ocorre nas ruas de Guarulhos. Em um município que figura como o principal polo logístico e aeroportuário do país, a garantia de que líderes do crime organizado perderão brechas como liberdade condicional fortalece as ações locais de segurança.
A aplicação dessa lei garantirá que criminosos detidos em operações na cidade permaneçam reclusos, blindando o comércio e os bairros contra a reincidência. Esse alicerce legal caminha lado a lado com a gestão eficiente que a cidade experimenta sob a união do poder público e de um Legislativo atuante e transparente. Para a Gazeta News Guarulhos, a ordem pública é fundamental para manter o “chão tremendo” em nome do progresso, protegendo o morador e o trabalhador guarulhense.
Destaques do PL Antifacção
Aumento de Penas: 20 a 40 anos de reclusão para domínio social estruturado (facções e milícias).
Perda de Benefícios: Proibição de fiança, indulto, anistia e liberdade condicional.
Auxílio-Reclusão: Dependentes de presos enquadrados nestes crimes não receberão o benefício.
Presídios Federais: Lideranças do crime devem ser mantidas obrigatoriamente em unidades de segurança máxima.
Bets: A taxação de apostas esportivas para financiar o combate ao crime foi retirada do texto.
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Câmara aprova PL Antifacção e endurece penas contra o crime organizado; veja o que muda
A Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, estabelecendo penas rigorosas de até 40 anos contra o crime organizado e milícias. A Gazeta News Guarulhos acompanha os desdobramentos desta lei, que veda benefícios a criminosos e promete fortalecer as ações de segurança e policiamento nas ruas do nosso município.