Por Robson Moreira-Estagiando Relações Internacionais 15:16:13
Defensoria Pública e Conectas apontam violações graves e falta de câmeras corporais nas operações Escudo e Verão na Baixada Santista.
Entidades denunciam o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) por abusos e 84 mortes em operações policiais em São Paulo. Confira os detalhes e a resposta da SSP.
O Estado brasileiro foi formalmente denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), por graves violações de direitos ocorridas durante as operações Escudo (2023) e Verão (2024). A ação, movida pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos, questiona a alta letalidade das intervenções policiais na Baixada Santista.
O Impacto das Operações
As duas operações resultaram em um total de 84 mortes e mais de 2 mil prisões. Segundo o documento enviado à OEA, as ações foram marcadas por:
Letalidade elevada e uso abusivo da força;
Invasão de domicílios e intimidação de moradores em comunidades;
Falhas periciais, incluindo a remoção de corpos e objetos antes da perícia oficial;
Ausência ou uso inadequado de câmeras corporais nos uniformes dos agentes.
A denúncia alega que as investigações internas foram insuficientes e que o Ministério Público estadual arquivou casos com suspeitas de execução, desconsiderando os relatos das famílias das vítimas.
Implicações Internacionais
Com a aceitação da denúncia, o governo brasileiro (nas esferas estadual e federal) será obrigado a prestar esclarecimentos à comunidade internacional. A CIDH poderá exigir medidas de responsabilização dos envolvidos e reformas nos protocolos de segurança pública do estado de São Paulo para evitar a repetição desses episódios.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
Em nota oficial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo rebateu as acusações, enfatizando o caráter estratégico das ações. Segundo a pasta:
As operações desarticularam lideranças de facções criminosas;
Foram apreendidas 119 armas de fogo (incluindo fuzis) e 3,6 toneladas de drogas;
Todas as mortes foram investigadas pelas corregedorias, com acompanhamento do Poder Judiciário.
A SSP reforça ainda que as imagens das câmeras corporais e o conjunto probatório das ocorrências foram compartilhados com os órgãos de controle competentes.
Entenda os Órgãos Envolvidos:
| Órgão / Entidade | Função na Denúncia |
| CIDH (OEA) | Recebe e analisa denúncias de violações de direitos humanos nas Américas. |
| Defensoria Pública | Atua na defesa jurídica dos cidadãos e na fiscalização de abusos estatais. |
| Conectas | ONG que monitora e denuncia retrocessos em direitos fundamentais. |
| SSP-SP | Responsável pela gestão das polícias Civil e Militar no estado. |