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Representantes de associações de cannabis medicinal discutiram a incerteza que ainda permeia a regulamentação da planta no Brasil durante evento em Fortaleza. A falta de definições claras sobre cultivo, controle sanitário e agricultura familiar são alguns dos pontos criticados.
Por Robson Silva Moreira
Debate em Fortaleza aponta insegurança jurídica
Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza, representantes de associações de cannabis medicinal destacaram a insegurança jurídica que enfrentam. Casos recentes de apreensões de encomendas e destruição de plantações pela polícia foram citados como exemplos dessa incerteza.
O diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), Maurício Gomes, criticou a paralisia de debates e andamentos concretos desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa, que fixou um prazo de cinco anos para adaptação das associações.
Falta de orientações práticas preocupa vigilância sanitária
O técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, Antônio Carlos Araújo Fraga, expressou preocupação com a relutância de colegas em fiscalizar adequadamente e concordou que há insegurança pela falta de subsídios do órgão.
Fraga constatou um vazio nas orientações práticas, resultante de um jogo de empurra-empurra entre as autoridades. Ele sugeriu que as associações apresentem suas reivindicações à Anvisa pelo canal de agendamento de audiências.
Comunidade canábica questiona critérios de seleção de pesquisas
A comunidade canábica questionou os critérios de seleção dos materiais compilados pela Anvisa. A Kaya Mind, uma das principais expoentes da difusão de dados sobre cannabis no Brasil, criticou a falta de definições sobre o modelo de cultivo, critérios técnicos e limites de THC.
A farmacêutica Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, defendeu um controle rigoroso dos medicamentos, mencionando a Resolução nº 7/2026 do Conselho Federal de Farmácia, que determina como funções da categoria podem contribuir para cumprir requisitos técnicos e atingir padrões de qualidade.
Potencial do setor e desafios regulatórios
O Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind, contabiliza 315 associações em atividade e 873 mil pacientes canábicos no Brasil. O documento registra ainda 27 hectares de cultivo pelas associações e 47 com avanço judicial para possibilitar o plantio.
A feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, contou com uma programação de atividades gratuitas que abordaram inovação, educação e gastronomia. O evento foi organizado pela Agência Liamba 360º, a Ghost Produtora e a BTO.
