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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que promulgará nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221) que encerra a escala 6×1 no país. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e um contrário.
Por Robson Silva Moreira
Promulgação da PEC 221
A promulgação da PEC 221 ocorrerá durante uma sessão solene no Senado, onde Alcolumbre também assinará a PEC 14, que estabelece regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Novas regras de trabalho
Com a promulgação, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2, que prevê dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas, com uma transição total de 14 meses para chegar às 40 horas semanais.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14/21, também prevista para promulgação nesta sexta-feira, cria requisitos diferenciados para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A legislação estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
