A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Por Robson Silva Moreira
O que foi divulgado
Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.
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Condenação de ex-capitão da Marinha é mantida pela Justiça fluminense. "A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros", declarou o órgão.
No entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro. "O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Impacto econômico
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Por que o tema importa
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Por que esta notícia é de alto impacto
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