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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira.
Por Robson Silva Moreira
Reajuste de 15% no Bolsa Família
O governo federal anunciou um reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, que passará a valer a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício subirá para R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
Argumentação da AGU
Na petição enviada ao STF, a AGU argumenta que o reajuste está previsto na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O órgão sustenta que a atualização dos valores está de acordo com a Lei nº 14.601/2023, que prevê a correção monetária dos pagamentos.
Decisão do ministro Gilmar Mendes
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes. A AGU defende que o decreto representa um ato de manutenção e atualização de um programa social permanente, e não a criação de uma vantagem inédita ou excepcional.
