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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória que proibiu a atividade das bets no país. A solicitação foi feita ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF.
Por Robson Silva Moreira
Pedido de manutenção da MP
No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu que o ministro Luiz Fux aguarde a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido para que os efeitos da MP sejam suspensos.
A AGU também requereu que Fux realize uma nova audiência pública sobre o assunto, similar à realizada em novembro de 2024.
Suspensão da proibição das bets
A suspensão da proibição das bets foi solicitada em 28 de setembro pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades argumentam que a medida foi abrupta e causou prejuízos bilionários para as empresas que investiram no marco regulatório vigente.
Justificativas da AGU
A AGU argumenta que a experiência de regulação não foi suficiente para proteger a população dos malefícios das apostas online.
A proibição das bets foi justificada pela AGU com base em diversos malefícios, como o endividamento das famílias, a desproteção de crianças e adolescentes, os impactos na economia formal e o aumento de 140% nos atendimentos do SUS a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos.
